Direitos dos Estudantes na Irlanda

Você, como estudante, tem direitos aqui na Irlanda, vamos conhecer seus direitos!

Quando você segura um Carimbo 2 permissão (Ano Acadêmico/Estudante de Língua Inglesa), você tem direito a proteções legais específicas.

Direitos Trabalhistas

Mesmo como estudante internacional, você tem os mesmos direitos básicos de um cidadão irlandês assim que começar a trabalhar:

Salário Mínimo Nacional: A partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional para:

Adultos (com 20 anos ou mais) é €14,15 por hora.
19 anos: €12.74 (90%)
18 anos: €11.32 (80%)

Horário de Trabalho: Você pode trabalhar no máximo 20 horas por semana durante o período letivo. Você pode trabalhar até 40 horas por semana durante os períodos de feriado designados:

Verão: 1º de junho a 30 de setembro.
Inverno: De 15 de dezembro a 15 de janeiro.

Intervalos para Descanso: Você tem direito a um intervalo de 15 minutos após 4,5 horas de trabalho e um intervalo de 30 minutos após 6 horas.

Holerites e Contratos Você tem direito a uma declaração escrita dos seus termos de emprego e a um contracheque sempre que for pago.

Direitos Educacionais

Direito à Proteção: Sob o Proteção ao Aprendiz (PEL) política, sua mensalidade é legalmente protegida caso a escola encerre suas atividades.

Padrões de Qualidade: Você tem o direito de ser ensinado por professores qualificados em um programa listado no ILEP (Lista Interina de Programas Elegíveis).